Esse documento já tem uma longa historia, que começou em 1997, quando a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional decidiu criar uma metodologia que levasse à construção da Agenda brasileira.

A Comissão, como se sabe, reúne representantes do governo federal, do empresariado e da sociedade (ONGs) e tem como um de seus objetivos estender a questão ambiental a todas as políticas governamentais e às ações da sociedade. Optou-se por produzir primeiro diagnósticos setoriais, para em seguida discutí-los com a sociedade.

Seis consórcios foram contratados em licitações para fazer diagnósticos em seis áreas: gestão dos recursos naturais; agricultura sustentável; redução das desigualdades sociais; cidades sustentáveis; infra-estrutura e integração regional; ciência e tecnologia. Cada diagnóstico deveria conter também as estratégias e ações prioritárias nas diversas áreas.

Os consórcios contrataram especialistas e produziram seus primeiros documentos, discutidos inicialmente em âmbito regional e, depois, em Brasília, com a participação de profissionais de todo o país. Em seguida, foi feita a sistematização dos diagnósticos e arrolados desafios para a construção do desenvolvimento sustentável no país. Agora, as "bases para discussão" vão à sociedade em novos seminários regionais e nacional.

O grande avanço parece ser a explicitação dos conflitos a ser pactuados e entre governos, empresariado e a sociedade, se se deseja a construção da "sustentabilidade progressiva", como entende a Comissão. Muitas das Agendas 21 escritas em estados e municípios brasileiros, e até em outros países, não explicitaram os conflitos. Ao contrario, optaram por princípios e estratégias abstratas - que qualquer pessoa de bom senso subscreveria. Evitaram enunciar os conflitos, para que este ou aquele setor não impugnasse o documento ou o contestasse.

O resultado, quase invariavelmente, tem sido a nação. Tudo continua como antes, apesar das boas intenções. Argumentam muitas pessoas que essa opção foi decorrência do "fracasso" da Agenda 21 planetária. Esta enumerou tantas ações e projetos, recursos necessários, sua origem e até prazos, que quase nada aconteceu. Melhor seria, por isso, apenas definir objetivos e deixar que o tempo e a prática produzissem consensos e/ou pactos.

O tempo e a prática mostraram que por aí também pouco acontece - quando acontece. Todos se sentem no direito de falar em desenvolvimento sustentável, simultaneamente com praticas que nada tem que ver com ele. O documento agora anunciado escolheu caminhos talvez mais árduos, mas que poderão conduzir a transformações significativas. Inclusive porque não há mais tempo a perder, diante da gravidade da situação ambiental (urbana e rural) no país e no mundo.

Esse documento não significa um consenso prévio entre os membros e setores representados na Comissão, que mantém suas visões e posições. Significa uma aposta em que o pais será capaz de construir consensos e pactos para ampliar rapidamente sua sustentabilidade ambiental, social, econômica e política.

Caberá à sociedade, nas discussões que virão, escolher os caminhos - e as renúncias -- para esses pactos. E caberá a todos os atores, juntos, viabilizá-los. A sustentabilidade será produto da sociedade toda ou não acontecerá. Ela terá de começar decidindo como o país se situará no processo da globalização, na chamada era do conhecimento. Que ciência e tecnologia pretende viabilizar como condição para essa inserção. Que estratégias de governabilidade adotará.

Em cada uma das regiões e biomas brasileiros, terá de fazer opções, superar conflitos. Entre conservação e uso sustentável (baseado inclusive em biotecnologias) na Amazônia, por exemplo, e a exploração predatória de recursos. Terá de definir se quer uma moratória ainda capaz de preservar parte da biodiversidade dos cerrados, seus solos, seus recursos hídricos, ao mesmo tempo que faca cessar o êxodo rural que contribui para inviabilizar as cidades - ou se vai continuar nos atuais rumos de expansão desordenada da fronteira agrícola.

Formatos adequados de gestão dos recursos hídricos no semi-árido terão de ser consensuais, com políticas capazes de atender às populações mais atingidas pela seca e pela desertificação. A alternativa seria continuar, como sempre, caminhando em direção aos megaprojetos e ilhas de progresso que em geral só beneficiam uns poucos. Muitas opções terão de ser feitas na mata atlântica, no Pantanal, no Planalto Sul.

Os formatos de uma reforma urbana - que reverta o quadro insustentável principalmente nas metrópoles - terão de ser definidos sem perda de tempo. Expansão caótica, enchentes periódicas, congestionamentos, desemprego acentuado, violência crescente, ingovernabilidade são sintomas de insustentabilidade em limites perigosos.

Prioridades na infra-estrutura e na reforma fiscal (para reduzir desigualdades regionais e setoriais), a prioridade absoluta para a educação (e recursos), políticas compensatórias (e verbas) -- tudo isso terá de ser discutido pela sociedade, para definir as estratégias e ações. A Comissão e o Ministério conduziram o processo até aqui, sem impor visões e posições governamentais ou de qualquer setor (é claro que podem e devem ser recolocadas na nova etapa). Cabe agora à sociedade participar e decidir, em nome de um futuro sustentável.

artigo de Washington Novaes para O Estado de SP, JC-E 1454_4, de 07/01/2000

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